Artigo de periódico
O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários
| dc.contributor.author | Ferreira, Dâmares | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-22T11:15:43Z | |
| dc.date.available | 2020-07-22T11:15:43Z | |
| dc.date.issued | 2002-03 | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Dâmares. O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 56-77, jan./mar. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174970 | |
| dc.description.abstract | Traça, inicialmente, algumas considerações acerca do direito positivo como um sistema jurídico harmônico composto por normas jurídicas. Evidenciamos a posição privilegiada do princípio da dignidade nos altiplanos de sistema e o fenômeno que fá-lo deitar efeitos em todo o ordenamento. Posteriormente, buscamos demonstrar a importância da previdência social, seu âmbito subjetivo de atuação e a caracterização das relações jurídicas previdenciárias. Por fim, fixamos a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana como o motor da imposição da vinculação automática das pessoas descritas no art. 11 da Lei de Benefícios ao Regime Geral de Previdência Social e o cumprimento do art. 194, par. ún., I, da CF/88 através de tal interpretação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei orgânica da saúde (1990) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080 | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 194; art. 201 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 11; art. 12; art. 13 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 621367 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106620 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
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