Artigo de periódico
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
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Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174875Notes de contenu
Proteção constitucional do meio ambiente do trabalho -- A posição internacional do Brasil quanto aos acidentes do trabalho -- O papel do poder público na defesa do meio ambiente do trabalho: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Do Ministério Público do Trabalho -- Instrumentos de atuação do Ministério Público: Legitimidade para ajuizamento da ação civil pública. Competência material para apreciação da ação civil pública. Competência funcional e efeitos erga omnes da coisa julgada na ação civil públicaIn
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MELO, Raimundo Simão de. Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 101, p. 84-107, jan./mar. 2001.Sujet
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