Artigo de periódico
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
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Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174875Table of contents
Proteção constitucional do meio ambiente do trabalho -- A posição internacional do Brasil quanto aos acidentes do trabalho -- O papel do poder público na defesa do meio ambiente do trabalho: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Do Ministério Público do Trabalho -- Instrumentos de atuação do Ministério Público: Legitimidade para ajuizamento da ação civil pública. Competência material para apreciação da ação civil pública. Competência funcional e efeitos erga omnes da coisa julgada na ação civil públicaCitation
MELO, Raimundo Simão de. Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 101, p. 84-107, jan./mar. 2001.Subject
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