Artigo de periódico
Prescrição intracorrente na execução trabalhista
| dc.contributor.author | Silva, Ricardo Menezes da | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-15T16:31:47Z | |
| dc.date.available | 2020-07-15T16:31:47Z | |
| dc.date.issued | 2001-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ricardo Menezes. Prescrição intracorrente na execução trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 151-163, out./dez. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174753 | |
| dc.description.abstract | A prescrição intracorrente é aplicável na Justiça do Trabalho, segundo as peculiaridades do caso concreto, às quais o Enunciado 114 do TST é insensível, exegese, aliás, que entra em rota de colisão com o § 1º.° do art. 884 da CLT e Súm. 327 do STF. Apontam-se critérios objetivos para habilitar o intérprete a aferir se a prescrição tem terreno propício para atuar, demonstrando-se que o impulso processual constante do art. 878 da CLT não constitui óbice à sua eficácia - mormente em sede de liquidação (fase de acertamento) -, uma vez que sua apreensão não prescinde do exame do art. 4º da Lei n. 5.584/70, sistematicamente, observando-se, ainda, a teoria dos ônus processuais. Enfim, a desmedida proteção ao hipossuficiente, que via de regra é o trabalhador-exeqüente, não pode significar o desequilíbrio da paz social que o instituto da prescrição visa proteger. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 104 (out./dez. 2001) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Prescrição intracorrente na execução trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 878 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, art. 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000642879 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106609 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584 | pt_BR |
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