Artigo de periódico
Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho
Artigo de periódico
Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho
Aborda a questão do cabimento dos honorários advocatícios pela mera sucumbência na Justiça do Trabalho, sobretudo à luz das recentes alterações na legislação civil, na CLT e na Constituição.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169832Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do cabimento dos honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma abordagem crítica da jurisprudência dominante. Da ausência de regulação da matéria no processo do trabalho. Da inexistência de incompatibilidade do princípio da sucumbência com as normas que regem o processo do trabalho -- Da não recepção da Lei n. 5.584/70 pela Constituição de 1988 -- Da revogação do art. 16 da Lei n. 5.584/70 pela legislação ordinária -- Da situação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho diante da emenda constitucional n. 45In
Fonte
PINTO, Alexandre Roque. Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 4, p. 440-450, abr. 2009.Veja também
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