Ato
Ato n. 657/SEPES.GDGCA.GP, de 23 de dezembro de 1998
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Ato
Ato n. 657/SEPES.GDGCA.GP, de 23 de dezembro de 1998
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1746Description
Revoga o Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995Alterado pelo Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
Revogado pelo Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 657/SEPES.GDGCA.GP, de 23 de dezembro de 1998. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 1-3, 8 jan. 1999.Situation
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See also
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Despacho de 11 de junho de 2018
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores do Tribunal Superior Trabalho. -
Despacho de 3 de agosto de 2001
Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação. -
Ato n. 117/GDG.GP, de [4] de setembro de 1986
Inclui todos os servidores requisitados, a serviço do Tribunal Superior do Trabalho, como beneficiários dos programas de Assistência Médica Odontológica Complementar, Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte e Bolsa de Auxílio à Creche. -
Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020
Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011. -
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943.
