Artigo de periódico
Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-15T16:27:07Z | |
| dc.date.available | 2020-07-15T16:27:07Z | |
| dc.date.issued | 2003-06 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 135-139, abr./jun. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174669 | |
| dc.description.abstract | O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho; a empresa autuada, por sua vez, pode alegar a inexistência de contrato de emprego, mencionando, v.g., tratar-se de trabalhador eventual ou autônomo. A questão que se coloca refere-se à legalidade e à constitucionalidade dessa conduta do agente estatal, quando o vínculo de emprego é objeto de controvérsia. Para discorrer a respeito, é imprescindível observar-se a distinção entre jurisdição e atividade administrativa, entre outros temas correlatos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 110 (abr./jun. 2003) | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, fiscalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 670777 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106613 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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