Artigo de periódico
O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001
| dc.contributor.author | Chaves, Luciano Athayde | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-15T16:22:37Z | |
| dc.date.available | 2020-07-15T16:22:37Z | |
| dc.date.issued | 2003-06 | |
| dc.identifier.citation | CHAVES, Luciano Athayde. O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174666 | |
| dc.description.tableofcontents | Tendências dos benefícios processuais garantidos ao Poder Público -- O enfoque da remessa ex-officio à luz da Lei n. 10352/2001 -- Do dogma da completude do ordenamento jurídico e das principais espécies de lacunas -- Da identificação tópica de lacuna de natureza normativa e não normativa em relação ao instituto da limitação da remessa oficial e a heterointegração do direito processual do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto-lei n. 977, de 21 de agosto de 1969 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 110 (abr./jun. 2003) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-21;779 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-12-26;10352 | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ex-officio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475, § 2º, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 664830 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106613 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções
[por] O direito do trabalho e o direito processual do trabalho possuem diversas peculiaridades em relação às suas contrapartes. entre estas destacam-se seus princípios próprios e a previsão de que, no que o direito processual do trabalho for omisso, será aplicado o sistema processual comum. Assim, surgiram controvérsias ...
