Artigo de periódico
O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001
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O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174666Itens relacionados
Notas de conteúdo
Tendências dos benefícios processuais garantidos ao Poder Público -- O enfoque da remessa ex-officio à luz da Lei n. 10352/2001 -- Do dogma da completude do ordenamento jurídico e das principais espécies de lacunas -- Da identificação tópica de lacuna de natureza normativa e não normativa em relação ao instituto da limitação da remessa oficial e a heterointegração do direito processual do trabalhoFaz referência a
Fonte
CHAVES, Luciano Athayde. O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003.Veja também
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