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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 93, n. 823 (maio 2004)

    maio 2004
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 93, n. 823 (maio 2004)

    maio 2004
    PDF (4Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113914
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Algumas inovações e críticas ao livro dos "Direitos das coisas" no novo Código civil / Eduardo Cambi
    Função social do contrato: primeiras anotações / Calixto Salomão Filho
    O direito de família e o novo Código civil: alguns aspectos polêmicos e inovadores / Sérgio Gischkow Pereira
    Duplo grau de jurisdição obrigatório: alteração da Lei 10352/2001 / José Rubens Costa
    Interpretação do direito e retórica nas decisões penais / Nelson Camatta Moreira, Thiago Fabres de Carvalho
    O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel
    Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pena: dano à imagem da empresa / Antonio Baptista Gonçalves
    Programas e projetos sociais sim, assistencialismo não / Amauri Chaves Arfelli, Cristina Fátima de Athayde Arfelli
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 823, maio 2004. 816 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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