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    Artigo de periódico

    Saúde do trabalhador e o Sistema Único de Saúde: conflito de competência: União, estados e municípios: interface, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social

    Santos, Lenir | set. 2000
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    000999234
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Saúde do trabalhador e o Sistema Único de Saúde: conflito de competência: União, estados e municípios: interface, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social

    Santos, Lenir | set. 2000
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174514
    Notas
    Inclui legislação federal, estadual e municipal sobre o assunto
    Notas de conteúdo
    Competência: noções gerais -- O novo direito à saúde -- Inspeção do trabalho, saúde do trabalhador, conceitos, a melhor interpretação -- Legislação federal, constituições estaduais, leis estaduais e municipais, ações judiciais, manifestações de órgãos jurídicos dos ministérios, manifestações do Ministério Público Federal e estadual -- O acidente de trabalho, o seguro acidentário. os serviços de saúde do INSS
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 26, n. 99 (jul./set. 2000)
    Fonte
    SANTOS, Lenir. Saúde do trabalhador e o Sistema Único de Saúde: conflito de competência: União, estados e municípios: interface, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 114-156, jul./set. 2000.
    Assunto
    Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Competência, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Direito à saúde, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Trabalhador, Brasil
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