Artigo de periódico
A necessidade de revisão do FGTS e do seguro-desemprego para melhorar o sistema de proteção social aos desempregados brasileiros
Artigo de periódico
A necessidade de revisão do FGTS e do seguro-desemprego para melhorar o sistema de proteção social aos desempregados brasileiros
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174472Table of contents
Alguns indicadores sobre os incentivos adversos e as distorções no FGTS e no seguro-desemprego -- As principais razões dos incentivos adversos e das distorções no mercado de trabalho originados pelo FGTS e seguro-desemprego: O FGTS e a sua multaCitation
CHAHAD, José Paulo Zeetano. A necessidade de revisão do FGTS e do seguro-desemprego para melhorar o sistema de proteção social aos desempregados brasileiros. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 60-69, abr./jun. 2000.See also
-
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Brasil | 24 jul. 2019Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Brasil | 12 dez. 2019Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
O direito constitucional ao trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária
Costa Filho, Gerson de Oliveira | nov. 2022 -
O sistema brasileiro de amparo ao trabalhador: diagnóstico e sugestões para seu aperfeiçoamento
Chahad, José Paulo Zeetano | set. 2000Aborda as atuais políticas sociais voltadas para atender os trabalhadores que fazem parte da força de trabalho brasileira. Realiza um diagnóstico das principais políticas ativas e passivas, revelando o baixo volume de gastos a elas destinados e, principalmente, a desarticulação no funcionamento dessas políticas. Desta ... -
Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990
Brasil | 12 abr. 1990Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). -
Brasil. Lei do FAT (1990)
Brasil | 12 jan. 1990Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). -
O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
Severo, Valdete Souto | fev. 2015A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ... -
Brasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015
Brasil | 17 jun. 2015Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os ... -
Crise econômica e garantia de emprego
Silva, José Ajuricaba da Costa e, 1926-2017 | 1988