Artigo de periódico
A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil
Artigo de periódico
A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil
Pretende retratar as alterações legislativas impostas pelo novo Código civil ao Direito do Trabalho, mais precisamente sobre a incapacidade relativa estipulada pelo inc. II, do art. 4º, e pela cessação da incapacidade em face do inc. V, do par. ún., do art. 5º, ambos do Código civil de 2002.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174334In
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Fonte
SALVIANO, Mauricio de Carvalho. A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 263-267, out./dez. 2003.Veja também
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