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Artigo de periódico

A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil

dc.contributor.authorSalviano, Mauricio de Carvalho
dc.date.accessioned2020-07-07T13:06:44Z
dc.date.available2020-07-07T13:06:44Z
dc.date.issued2003-12
dc.identifier.citationSALVIANO, Mauricio de Carvalho. A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 263-267, out./dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174334
dc.description.abstractPretende retratar as alterações legislativas impostas pelo novo Código civil ao Direito do Trabalho, mais precisamente sobre a incapacidade relativa estipulada pelo inc. II, do art. 4º, e pela cessação da incapacidade em face do inc. V, do par. ún., do art. 5º, ambos do Código civil de 2002.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.subjectCapacidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbriaguez, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade relativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMaioridade, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleA CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 439pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 4º, II; art. 5º, Vpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys677216
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106619pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2003_salviano_mauricio_clt_alt ...
Tamanho:
394Kb
Formato:
PDF
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