Artigo de periódico
A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil
| dc.contributor.author | Salviano, Mauricio de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-07T13:06:44Z | |
| dc.date.available | 2020-07-07T13:06:44Z | |
| dc.date.issued | 2003-12 | |
| dc.identifier.citation | SALVIANO, Mauricio de Carvalho. A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 263-267, out./dez. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174334 | |
| dc.description.abstract | Pretende retratar as alterações legislativas impostas pelo novo Código civil ao Direito do Trabalho, mais precisamente sobre a incapacidade relativa estipulada pelo inc. II, do art. 4º, e pela cessação da incapacidade em face do inc. V, do par. ún., do art. 5º, ambos do Código civil de 2002. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Embriaguez, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade relativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Menor, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 439 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 4º, II; art. 5º, V | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000677216 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106619 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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