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    Artigo de periódico

    Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2003
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    PDF (390Kb)

    RVBI
    000693101
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    Artigo de periódico

    Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2003
    PDF (390Kb)

    O tema que se pretende analisar refere-se à existência ou não do direito ao adicional de periculosidade na hipótese de labor em exposição a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas. Trata-se de questão que, a par da natural relevância doutrinária, apresenta profundo interesse prático, com aspectos, a seguir abordados, de grande atualidade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174288
    Itens relacionados
    Projeto de lei n. 1248, da Câmara dos Deputados, de 10 de junho de 2003
    Portaria n. 518/MTB, de 4 de abril de 2003
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003)
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 250-254, out./dez. 2003.
    Assunto
    Adicional de periculosidade, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Insalubridade, Brasil ; Periculosidade, Brasil ; Projeto de lei, Brasil ; Radiação, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil
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