Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174273Notes de contenu
A preservação do estado de direito -- O estado "legal" -- Estado de direito e estado de legalidade -- A proteção dos direitos humanos -- Poder constituinte constituído? -- Um conjunto de garantia -- A certeza do direito adquirido -- Uma robusta tradição -- O alcance da garantia constitucional -- As leis de ordem pública -- Leitura do inciso XXXVI -- Regras da irretroatividade -- Graus da retroatividade -- Regras das pendências -- A reforma previdenciária de 2003Se réfère à
Source
BARROS, Sérgio Resende de. Reformas (in)constitucionais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 165-178, abr./jun. 2004.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 270 (27 mar. a 14 abr. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 abr. 2023 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2018 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 993 (jul. 2018)
| jul. 2018 -
A ordem jurídica trabalhista e a Constituição federal de 1988: reflexões sobre o desmonte de direitos sociais à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais
Costa, Diego Carneiro; Cunha, Leandro Reinaldo da | mar. 2020[por] Analisa o cenário jurídico trabalhista após as reformas promovidas pelo legislador pátrio sob a ótica do direito constitucional, notadamente à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Defende-se neste trabalho a ideia de que as mudanças ocorridas no paradigma juslaboral por meio de legislação ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 94 (jan./mar. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2016 -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ...