Artigo de periódico
A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
| dc.contributor.author | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-30T20:35:29Z | |
| dc.date.available | 2020-06-30T20:35:29Z | |
| dc.date.issued | 2004-12 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 13-19, out./dez. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174203 | |
| dc.description | Tese defendida e aprovada no 12. Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em 7.5.2004 | pt_BR |
| dc.description | Texto integral da tese publicado com o título: A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 12, n. 49, p. 27-43, out./dez. 2004 | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Unidade e pluralidade sindical em face do exercício do poder normativa das organizações sindicais -- A Negociação coletiva e o princípio da boa-fé objetivo dos interlocutores sociais: transparência e direito à informação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 116 (out./dez. 2004) | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Neoliberalismo | pt_BR |
| dc.subject | Reforma sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000702847 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106617 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
Liberdade sindical: paralelo entre Portugal e Brasil
Investiga a aplicação da liberdade sindical em Portugal e no Brasil. Compreende, assim, como objetivo principal analisar paralelamente o funcionamento da liberdade sindical nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tendo por base as Convenções da OIT e como objetivos secundários averiguar a definição de liberdade ... -
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
A atuação dinâmica e eficiente dos sindicatos como garantia de realização dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
[por] O direito sindical vigente atende às finalidades para as quais foi concebido. Todavia, os sindicatos estão enfraquecidos, perderam a sua identidade, representatividade e seus referenciais mais significativos. A negociação coletiva cedeu espaço às tendências flexibilizadoras e desregulamentadoras de direitos sociais ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ...
