Artigo de periódico
A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Artigo de periódico
A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174203Description
Tese defendida e aprovada no 12. Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em 7.5.2004Texto integral da tese publicado com o título: A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 12, n. 49, p. 27-43, out./dez. 2004
Notes de contenu
Unidade e pluralidade sindical em face do exercício do poder normativa das organizações sindicais -- A Negociação coletiva e o princípio da boa-fé objetivo dos interlocutores sociais: transparência e direito à informaçãoIn
Source
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 13-19, out./dez. 2004.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Liberdade sindical: paralelo entre Portugal e Brasil
Investiga a aplicação da liberdade sindical em Portugal e no Brasil. Compreende, assim, como objetivo principal analisar paralelamente o funcionamento da liberdade sindical nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tendo por base as Convenções da OIT e como objetivos secundários averiguar a definição de liberdade ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
A atuação dinâmica e eficiente dos sindicatos como garantia de realização dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
[por] O direito sindical vigente atende às finalidades para as quais foi concebido. Todavia, os sindicatos estão enfraquecidos, perderam a sua identidade, representatividade e seus referenciais mais significativos. A negociação coletiva cedeu espaço às tendências flexibilizadoras e desregulamentadoras de direitos sociais ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
A convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho: entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa
Analisa com mais acuidade a (in)eficiência das negociações coletivas como conquistas e/ou ampliação de direitos dos trabalhadores, traçando-se paralelo entre estas formas de (des)regulamentação de direitos coletivos e o cumprimento da função social da empresa, bem ainda serão levados em conta os limites constitucionais ...
