Artigo de periódico
Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador
| dc.contributor.author | Feliciano, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-30T20:16:05Z | |
| dc.date.available | 2020-06-30T20:16:05Z | |
| dc.date.issued | 2005-12 | |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 120, p. 62-85, out./dez. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174198 | |
| dc.description.tableofcontents | A interpretação do art. 114, VII da Constituição de 1988: breves considerações -- O direito administrativo sancionador: princípios retores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 120 (out./dez. 2005) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-10-24;7855 | pt_BR |
| dc.subject | Sanção administrativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ilícito administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa administrativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 7º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 629 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 752983 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106389 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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