Artigo de periódico
Responsabilidade social internacional
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Responsabilidade social internacional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174179Notas de conteúdo
Da internalização da Convenção Internacional 171, da OIT -- Da necessidade da ratificação das convenções internacionais que não alteram a legislação internaIn
Fonte
SALVIANO, Mauricio de Carvalho; BARRETO, João Francisco de Azevedo. Responsabilidade social internacional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 136-142, jul./set. 2004.Veja também
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
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Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
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[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
A OIT e a uniformização das normas trabalhistas
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A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
La cláusula social en el tratado de libre comercio entre Chile y Estados Unidos de norteamérica
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