Artigo de periódico
Responsabilidade social internacional
Artigo de periódico
Responsabilidade social internacional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174179Notas de conteúdo
Da internalização da Convenção Internacional 171, da OIT -- Da necessidade da ratificação das convenções internacionais que não alteram a legislação internaFonte
SALVIANO, Mauricio de Carvalho; BARRETO, João Francisco de Azevedo. Responsabilidade social internacional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 136-142, jul./set. 2004.Veja também
-
Normas da OIT e o direito interno
Melatti, André Vinicius | dez. 2011Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
Mazzuoli, Valerio de Oliveira | ago. 2013[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
A OIT e a uniformização das normas trabalhistas
Gunther, Luiz Eduardo | dez. 2011Relaciona alguns desafios jurídicos localizados no fenômeno na globalização – mundialização, ressaltando os antecedentes e as razões do surgimento, da implantação e da atualidade da OIT. Examina os organismos que fazem a OIT funcionar – Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Repartição ... -
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
Gunther, Luiz Eduardo; Silva, Andréa Duarte | nov. 2019[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e ... -
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
Zapata, Sandor Ramiro Darn | set. 2011[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A Encíclica "Rerum Novarum" e sua importância em relação à Organização Internacional do Trabalho
Villatore, Marco Antônio César; Almeida, Ronald Silka de | maio 2017Aborda a evolução das relações de trabalho, a origem os princípios e a influência que a Encíclica "Rerum Novarum", criada pelo Papa leão XIII, trouxe para a sociedade mundial, em uma época em que a globalização sequer era imaginada. A abordagem efetua de uma forma sucinta a análise da "questão social", que traz à lume a ...