Artigo de periódico
Convenção 87
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000745135Coleção
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Convenção 87
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173931Notas
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PINTO, Almir Pazzianotto. Convenção 87. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 119, p. 11-14, jul./set. 2005Veja também
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A situação da dispensa coletiva no Brasil face à exigência da prévia negociação com o sindicato representante dos trabalhadores: análise a partir das normas constitucionais, internacionais e da jurisprudência
[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ... -
A matriz ideológica da CLT
Ao ensejo do transcurso do septuagésimo aniversário da promulgação e da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; vigência: 1º de novembro do mesmo ano), torna-se oportuno revisitar o tema da orientação política por ela perfilhada. Não se trata de reavivar ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ... -
A contribuição assistencial sindical sob a nova ótica do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário
Analisa a participação do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na instituição da contribuição assistencial sindical. Inclui despacho do Ministro Almir Pazzianotto concedendo liminar a ação cautelar impetrada pelo MPT. -
Resolução Administrativa n. 776, de 3 de maio de 2001
Altera a data de comparecimento do Exmo. Ministro Presidente ALMIR PAZZIANOTTO PINTO à 89ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. -
Resolução Administrativa n. 1, de 19 de abril de 2001
Autoriza o comparecimento do Exmo. Ministro Presidente ALMIR PAZZIANOTTO PINTO à 89ª Conferência Internacional do Trabalho, no período de 5 a 12 de junho de 2001, em Genebra, Suíça. -
Resolução Administrativa n. 807, de 6 de setembro de 2001
Autoriza o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a subscrever a Mensagem referente ao Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. -
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito ...
