O direito adquirido e as emendas constitucionais

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Faria, Luiz Alberto Gurgel de
dc.date.accessioned	2020-06-23T16:17:00Z
dc.date.available	2020-06-23T16:17:00Z
dc.date.issued	2005-03
dc.identifier.citation	FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. O direito adquirido e as emendas constitucionais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 117, p. 137-148, jan./mar. 2005	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/173778
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 117 (jan./mar. 2005)	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.subject	Sieyés, Emmanuel Joseph, 1748-1836	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder constituinte, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito adquirido e as emendas constitucionais	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	552071
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/106354	pt_BR

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