Artigo de periódico
Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho
Artigo de periódico
Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho
Examina os diversos contextos de tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, minudenciando os múltiplos usos da Ação Civil Pública em seara laboral, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC 45/2004 (tais como o cabimento do habeas data na Justiça do Trabalho), sistematizando objetivamente as hipóteses de inversão do ônus da prova nas ações trabalhistas e discutindo o problema das tutelas processuais ex officio, entre outras abordagens. Colima-se, com o ensaio, chamar a atenção de juristas, operadores e jurisdicionados para o paulatino entorpecimento das sensibilidades, a despeito das lesões ou ameaças que achacam diuturnamente direitos fundamentais de trabalhadores. À míngua de tutelas preventivas ou inibitórias, as violações resolvem-se em indenizações, consolidando uma cavilosa perspectiva monetizadora.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173752Notas de contenido
Direitos humanos e direitos fundamentais -- Direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho -- Tutela profissional dos direitos humanos nas relações de trabalho: Ações civis públicas e coletivas. Dano moral coletivo. Inversões do ônus da prova. Poderes instrutórios e tutela ex officio. Meio ambiente de trabalho. Judicialização da políticaIn
Referencia bibliográfica
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 59-111, jan./mar. 2006.Palabras clave
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