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    Artigo de periódico

    Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

    Feliciano, Guilherme Guimarães | mar. 2006
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    Artigo de periódico

    Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

    Feliciano, Guilherme Guimarães | mar. 2006
    PDF (614Kb)

    Examina os diversos contextos de tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, minudenciando os múltiplos usos da Ação Civil Pública em seara laboral, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC 45/2004 (tais como o cabimento do habeas data na Justiça do Trabalho), sistematizando objetivamente as hipóteses de inversão do ônus da prova nas ações trabalhistas e discutindo o problema das tutelas processuais ex officio, entre outras abordagens. Colima-se, com o ensaio, chamar a atenção de juristas, operadores e jurisdicionados para o paulatino entorpecimento das sensibilidades, a despeito das lesões ou ameaças que achacam diuturnamente direitos fundamentais de trabalhadores. À míngua de tutelas preventivas ou inibitórias, as violações resolvem-se em indenizações, consolidando uma cavilosa perspectiva monetizadora.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173752
    Table of contents
    Direitos humanos e direitos fundamentais -- Direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho -- Tutela profissional dos direitos humanos nas relações de trabalho: Ações civis públicas e coletivas. Dano moral coletivo. Inversões do ônus da prova. Poderes instrutórios e tutela ex officio. Meio ambiente de trabalho. Judicialização da política
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Citation
    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 59-111, jan./mar. 2006.
    Subject
    Tutela jurisdicional, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Direito à intimidade, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Direitos humanos, Brasil ; Habeas corpus, Brasil ; Habeas data, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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