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Artigo de periódico

Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2020-06-22T19:24:22Z
dc.date.available2020-06-22T19:24:22Z
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 59-111, jan./mar. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173752
dc.description.abstractExamina os diversos contextos de tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, minudenciando os múltiplos usos da Ação Civil Pública em seara laboral, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC 45/2004 (tais como o cabimento do habeas data na Justiça do Trabalho), sistematizando objetivamente as hipóteses de inversão do ônus da prova nas ações trabalhistas e discutindo o problema das tutelas processuais ex officio, entre outras abordagens. Colima-se, com o ensaio, chamar a atenção de juristas, operadores e jurisdicionados para o paulatino entorpecimento das sensibilidades, a despeito das lesões ou ameaças que achacam diuturnamente direitos fundamentais de trabalhadores. À míngua de tutelas preventivas ou inibitórias, as violações resolvem-se em indenizações, consolidando uma cavilosa perspectiva monetizadora.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos humanos e direitos fundamentais -- Direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho -- Tutela profissional dos direitos humanos nas relações de trabalho: Ações civis públicas e coletivas. Dano moral coletivo. Inversões do ônus da prova. Poderes instrutórios e tutela ex officio. Meio ambiente de trabalho. Judicialização da políticapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas corpus, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas data, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleTutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys766143
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106390pt_BR

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Nome:
2006_feliciano_guilherme_tutel ...
Tamanho:
614Kb
Formato:
PDF
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