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Artigo de periódico
Direitos humanos e acesso à justiça: o problema da efetividade dos interesses metaindividuais dos trabalhadores
Artigo de periódico
Direitos humanos e acesso à justiça: o problema da efetividade dos interesses metaindividuais dos trabalhadores
Enfrenta duas indagações que gravitam em torno do problema do acesso à justiça nos domínios do direito processual do trabalho em nosso ordenamento jurídico. Advertimos o leitor que não cuidaremos aqui dos conceitos de interesses metaindividuais, pois a tal respeito tratamos com profundidade em outra obra. Objetivamente, as duas indagações podem ser assim formuladas: os direitos ou interesses metaindividuais sociais dos trabalhadores são direitos humanos? A relativização da autonomia do processo do trabalho é condição suficiente para a efetivação desses direitos ou interesses?.