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    Resolução

    Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
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    PDF (191Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Resolução

    Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
    PDF (191Kb)

    Altera a Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173711
    Description
    Determina a republicação da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, consolidando as alterações promovidas
    Refers to
    Processo CSJT-AN-601-83.2020.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2997, p. 3-4, 18 jun. 2020.
    Subject
    Alteração ; Justiça do trabalho ; Décimo terceiro salário ; Segunda instância ; Primeira instância ; Servidor ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Pagamento ; Aposentadoria ; Proporcionalidade ; Remuneração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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      Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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