Artigo de periódico
Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária
| dc.contributor.author | Suzuki, Fábio Hiroshi | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-18T17:25:44Z | |
| dc.date.available | 2020-06-18T17:25:44Z | |
| dc.date.issued | 2006-09 | |
| dc.identifier.citation | SUZUKI, Fábio Hiroshi. Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 7-52, jul./set. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173650 | |
| dc.description.abstract | O empregado, como ser humano, não pode ser considerado mero instrumento da cadeia produtiva subordinado à vontade livre do empregador, mas sim ser humano que deve ser tratado com dignidade cujos serviços prestados por ele sirvam também para proporcionar-lhe um meio de sustento e realização pessoal. Porém, a proteção ao emprego não pode ir ao extremo de prejudicar ou impossibilitar a atividade econômica, o que implica o direito do trabalhador de conservar o seu emprego até que surja uma causa que justifique a cessação da relação de emprego. Portanto, uma vez provada pelo empregado a sua dispensa desmotivada e sem justa causa pelo empregador, a sentença judicial determinará a sua reintegração ou, harmonizando-se com o princípio da proporcionalidade, cogitar-se na hipótese de indenização compensatória em substituição da reintegração. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da dispensa desmotivada: Do direito comparado. Da Convenção 158 da OIT. Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da continuidade do contrato de trabalho -- Princípio da proporcionalidade -- O ordenamento jurídico pátrio veda a dispensa desmotivada e sem justa causa: Dos direitos fundamentais. A dispensa não é o direito potestativo do empregador. Do ato ilícito e do abuso de direito. Da despedida arbitrária ou sem justa causa: Dispensa com justa causa. Da despedida arbitrária. Da reintegração e da indenização: Reintegração como a medida adequada contra a dispensa arbitrária. Indenização em substituição à reintegração. Da eficácia da norma constitucional disposta no art. 7º, I, da CF/88: Classificação das normas constitucionais. Significado da norma contida no art. 5º,§ 1º, da CF/88 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, proteção, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito potestativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 1º; art. 7º, I, III; art. 170 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 482; art. 496 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 773936 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106356 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT
Diante da omissão do Poder Legislativo, que nunca regulamentou o direito fundamental à proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, I, CR/88), a jurisprudência brasileira passou gradativamente a disciplinar a rescisão coletiva e unilateral do contrato de trabalho por iniciativa ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa
[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...
