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Artigo de periódico

Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva

dc.contributor.authorCocicov, Giovanny Vitório Baratto
dc.date.accessioned2020-06-15T20:59:33Z
dc.date.available2020-06-15T20:59:33Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationCOCICOV, Giovanny Vitório Baratto. Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 95-111, jan./mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173416
dc.description.abstract[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco da atividade, consumidor por equiparação, atividade da empresa e ditames especialmente destinados ao ente empregador em casos de aviltamento à integridade psicofísica, veiculados, em ditames celetistas, a questões atinentes à saúde e segurança do empregado. Destacam-se principais conseqüências relativas à distribuição do ônus da prova. Perspectiva processual aborda a competência jurisdicional, fixada, hodiernamente, na Justiça do Trabalho, por determinação constitucional e temática da denunciação à lide, cuja obrigatoriedade conspurca aferição da responsabilidade em clamados moldes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The aggressions against personality rights are a regrettable reality in labor relationships. Willing to contribute to the legal tutorship of extra patrimonial damages recovery, such as pain and suffering, this article lists applicable objective civil liability theories, highlighting, in such matters, the abuse of power, the risks of economic activity, consumer status by comparison, company’s activity, and other studies specially suitable to employers in cases of psychophysical integrity damages, related, in labor law, to employee’s safety and health. Special stress is given into the main consequences of the burden of proof allotment in labor procedures. In procedural perspective, this article analyses the jurisdiction power, nowadays fi xed due to constitutional lines, and the impleader instruments, whose obligatoriness restrains the verification of such civil liabilities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRealidade laboral -- Responsabilidade civil objetiva. Ato de preposto. Risco da atividade. Atividade da empresa. Consumidor por equiparação. Violações à saúde e segurança laboral -- Distribuição probatória -- Competência jurisdicionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de defesa do consumidor (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDenunciação da lide, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPreposto, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleAtentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetivapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys821607
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106277pt_BR

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Nome:
2008_cocicov_giovanny_atentado ...
Tamanho:
170Kb
Formato:
PDF
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