Artigo de periódico
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
Artigo de periódico
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco da atividade, consumidor por equiparação, atividade da empresa e ditames especialmente destinados ao ente empregador em casos de aviltamento à integridade psicofísica, veiculados, em ditames celetistas, a questões atinentes à saúde e segurança do empregado. Destacam-se principais conseqüências relativas à distribuição do ônus da prova. Perspectiva processual aborda a competência jurisdicional, fixada, hodiernamente, na Justiça do Trabalho, por determinação constitucional e temática da denunciação à lide, cuja obrigatoriedade conspurca aferição da responsabilidade em clamados moldes. [eng] The aggressions against personality rights are a regrettable reality in labor relationships. Willing to contribute to the legal tutorship of extra patrimonial damages recovery, such as pain and suffering, this article lists applicable objective civil liability theories, highlighting, in such matters, the abuse of power, the risks of economic activity, consumer status by comparison, company’s activity, and other studies specially suitable to employers in cases of psychophysical integrity damages, related, in labor law, to employee’s safety and health. Special stress is given into the main consequences of the burden of proof allotment in labor procedures. In procedural perspective, this article analyses the jurisdiction power, nowadays fi xed due to constitutional lines, and the impleader instruments, whose obligatoriness restrains the verification of such civil liabilities.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173416Related items
Table of contents
Realidade laboral -- Responsabilidade civil objetiva. Ato de preposto. Risco da atividade. Atividade da empresa. Consumidor por equiparação. Violações à saúde e segurança laboral -- Distribuição probatória -- Competência jurisdicionalCitation
COCICOV, Giovanny Vitório Baratto. Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 95-111, jan./mar. 2008.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis | set. 2022[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
La llamada "representación legal inespecífica" y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo
Tamagno, Lucas F. | jun. 2011[por] Analisa a problemática da dispensa daquele trabalhador que, sem ocupar formalmente um cargo eletivo de dirigente sindical, exerce uma atividade de representação coletiva de fato, sujeitando-se, enquanto tal, a medidas de represália patronal. A jurisprudência laboral argentina tem admitido que estes empregados recebam ... -
O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de | set. 2019[por] No contexto do Estado moderno, analisa se a atividade legislativa na seara trabalhista tem positivado as premissas constitucionais de sustentabilidade, especificamente em razão da recente publicação da Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista. O estudo se justifica em razão da necessidade de se perseguir ... -
Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
Domingues, Hermano Martins | dez. 2021[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
Barsante, Danielle Maria Badaró | dez. 2014[por] As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e ... -
A imposição de uso de uniforme com logotipos de produtos implica necessariamente ofensa ao direito de imagem do empregado?
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2017[por] A obrigatoriedade de utilização da indumentária de labor, sem concordância direta do empregado, representa, como regra, um elemento de ofensa ao direito de imagem, fonte de justificativa para indenização por dano moral. Todavia, não se pode esquecer das situações concretas do uso da vestimenta, voltadas à atividade ... -
Dano existencial: parametrizando a desigualdade dos iguais
Dvorak, Patrícia Eliza; Caggiano, Polyana Laís Majewski | set. 2023[por] O dano existencial, conceito este oriundo do direito italiano e positivado pela Lei n. 13467/2017, atinge o trabalhador em seu contexto de existência associada à sua atividade. A supressão de sua existência dentro das relações sociais, familiares e pessoais prejudica sua integração na sociedade, podendo causar ... -
Revolução tecnológica e o futuro do trabalho: implicações na vida do trabalhador, na economia e sociedade
Ibrahin, Fabiane Regina Carvalho de Andrade; Araújo, Patrícia Pires de | nov. 2019[por] Reflete sobre a revolução tecnológica e a atividade laboral, bem como demonstrar suas implicações na vida do trabalhador, na economia e na sociedade. A atividade laboral possui conceitos, características e natureza própria e deve focar principalmente na dignidade do trabalhador. A revolução tecnológica chegou aos ... -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor
Ataíde, Camille da Silva Azevedo; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | jun. 2013[por] Evidencia o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ...