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Artigo de periódico

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário

dc.contributor.authorBaracat, Eduardo Milléo
dc.date.accessioned2020-06-15T20:56:34Z
dc.date.available2020-06-15T20:56:34Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationBARACAT, Eduardo Milléo. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 53-71, jan./mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173412
dc.description.abstract[por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento do salário pelo empregado. Por outro lado, o risco que suporta o sócio majoritário não pode ser o mesmo do sócio minoritário, pois ocupam posições diferentes na empresa. O sócio majoritário ou o administrador por ele indicado devem responder ilimitadamente pelo crédito trabalhista contraído pela sociedade, enquanto o minoritário deve responder no limite da quota integralizada.pt_BR
dc.description.abstract[fra] Le soulèvement du voile corporatif, lorsqu´il est apliqué au contentieux du travail, ne peut être restreint aux hipotèses de fraudes et d´abus de droit, prèvus à l´art. 50 du Code Civil brésilien, ce qui trop limiterait le risque des entrepreneurs, et pourrait empêcher le paiement des salaires aux salariés. Néanmoins, le risque de l´associé majoritaire n´est pas le même que celui de l´associé minoritaire, puisqu´ils occupent de différentes positions dans l´entreprise. L´associé majoritaire ou l´administrateur doivent être responsables par les salaires dus par la société, sans aucun limite, tandis que l´associé minoritaire n´en sera responsable que dans les limites du montant de son apport dans le capital.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e fundamentos -- A amplitude do art. 28 do CDC: relações de consumo -- A interpretação do art. 50 do CC/2002 -- A desconsideração na execução trabalhista -- O problema do sócio minoritáriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAcionista minoritário, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasilpt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritáriopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 50pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys821272
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106277pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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