• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário

    Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008
    Thumbnail

    PDF (176Kb)

    RVBI
    000821272
    Coleção
    • Artigos9497

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário

    Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008
    PDF (176Kb)

    [por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento do salário pelo empregado. Por outro lado, o risco que suporta o sócio majoritário não pode ser o mesmo do sócio minoritário, pois ocupam posições diferentes na empresa. O sócio majoritário ou o administrador por ele indicado devem responder ilimitadamente pelo crédito trabalhista contraído pela sociedade, enquanto o minoritário deve responder no limite da quota integralizada.
     
    [fra] Le soulèvement du voile corporatif, lorsqu´il est apliqué au contentieux du travail, ne peut être restreint aux hipotèses de fraudes et d´abus de droit, prèvus à l´art. 50 du Code Civil brésilien, ce qui trop limiterait le risque des entrepreneurs, et pourrait empêcher le paiement des salaires aux salariés. Néanmoins, le risque de l´associé majoritaire n´est pas le même que celui de l´associé minoritaire, puisqu´ils occupent de différentes positions dans l´entreprise. L´associé majoritaire ou l´administrateur doivent être responsables par les salaires dus par la société, sans aucun limite, tandis que l´associé minoritaire n´en sera responsable que dans les limites du montant de son apport dans le capital.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173412
    Notas de conteúdo
    Conceito e fundamentos -- A amplitude do art. 28 do CDC: relações de consumo -- A interpretação do art. 50 do CC/2002 -- A desconsideração na execução trabalhista -- O problema do sócio minoritário
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)
    Faz referência a
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28, § 5º
    Brasil. Código civil (2002), art. 50
    Fonte
    BARACAT, Eduardo Milléo. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 53-71, jan./mar. 2008.
    Assunto
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Acionista minoritário, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Pessoa jurídica, Brasil ; Proteção e defesa do consumidor, Brasil ; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil
    RVBI
    000821272
    Coleção
    • Artigos9497

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Tese

      Movimentos negros, educação e ações afirmativas 

      Santos, Sales Augusto dos | 2007
      [por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012) 

      | mar. 2012
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana 

      Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017
      [por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista: aspectos controvertidos à luz do caso concreto 

      Milioni, Pedro de Souza Gomes | ago. 2015
      O cotidiano forense é o terreno fértil para o surgimento de intrigantes questões jurídicas. É o lugar, o verdadeiro campo de batalha onde a teoria é lançada a toda prova, tal qual um experimento científico laboratorial sendo colocado em prática. Ocorre que nem sempre a legalidade, a teoria e a prática tendem a caminhar ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada 

      Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013
      Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Desconsideração da pessoa jurídica na execução: enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso 

      Siqueira, Danielle Karolinne Weiler de | fev. 2016
      Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho 

      Miessa, Élisson | set. 2016
      A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 

      Miessa, Élisson | mar. 2019
      A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil 

      Gitelman, Suely Ester; Germiniani, Murilo Caldeira | jun. 2022
      [por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista 

      Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006
      Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60335 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.