• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário

    Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008
    Thumbnail

    PDF (176Ko)

    RVBI
    000821272
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário

    Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008
    PDF (176Ko)

    [por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento do salário pelo empregado. Por outro lado, o risco que suporta o sócio majoritário não pode ser o mesmo do sócio minoritário, pois ocupam posições diferentes na empresa. O sócio majoritário ou o administrador por ele indicado devem responder ilimitadamente pelo crédito trabalhista contraído pela sociedade, enquanto o minoritário deve responder no limite da quota integralizada.
     
    [fra] Le soulèvement du voile corporatif, lorsqu´il est apliqué au contentieux du travail, ne peut être restreint aux hipotèses de fraudes et d´abus de droit, prèvus à l´art. 50 du Code Civil brésilien, ce qui trop limiterait le risque des entrepreneurs, et pourrait empêcher le paiement des salaires aux salariés. Néanmoins, le risque de l´associé majoritaire n´est pas le même que celui de l´associé minoritaire, puisqu´ils occupent de différentes positions dans l´entreprise. L´associé majoritaire ou l´administrateur doivent être responsables par les salaires dus par la société, sans aucun limite, tandis que l´associé minoritaire n´en sera responsable que dans les limites du montant de son apport dans le capital.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173412
    Notes de contenu
    Conceito e fundamentos -- A amplitude do art. 28 do CDC: relações de consumo -- A interpretação do art. 50 do CC/2002 -- A desconsideração na execução trabalhista -- O problema do sócio minoritário
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)
    Se réfère à
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 28, § 5º
    Brasil. Código civil (2002), art. 50
    Source
    BARACAT, Eduardo Milléo. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 53-71, jan./mar. 2008.
    Sujet
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Acionista minoritário, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Pessoa jurídica, Brasil ; Proteção e defesa do consumidor, Brasil ; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil
    RVBI
    000821272
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Tese

      Movimentos negros, educação e ações afirmativas 

      Santos, Sales Augusto dos | 2007
      [por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012) 

      | mar. 2012
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana 

      Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017
      [por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008) 

      | mar. 2008
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024
    • Thumbnail
      Tese

      La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil 

      Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016
      [por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro 

      Kriger Filho, Domingos Afonso | set. 2011
      [por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito privado: ano 21, n. 106 (out./dez. 2020) 

      | dez. 2020
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Teletrabalho: de Chappe a Nilles 

      Fincato, Denise; Cracco Neto, Heitor Barbieri | out. 2013
      [por] Busca as origens de uma atividade laboral caracterizada por elementos distintos daqueles conhecidos no mundo do trabalho. Fala-se do teletrabalho, modalidade laboral ainda não suficientemente tutelada pela legislação brasileira, tam pouco conhecida em sua integralidade e essência pela doutrina pátria e estrangeira. ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 106, n. 978 (abr. 2017) 

      | abr. 2017

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59044 documents.