Artigo de periódico
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Aires, Mariella Carvalho de Farias | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-15T20:53:56Z | |
| dc.date.available | 2020-06-15T20:53:56Z | |
| dc.date.issued | 2008-03 | |
| dc.identifier.citation | AIRES, Mariella Carvalho de Farias. Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 147-174, jan./mar. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173410 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito constitucional fundamental. Para fundamentar sua existência no ordenamento jurídico pátrio, elencam-se os documentos normativos que o consagram, como as Constituições Estaduais, e o próprio ordenamento jurídico-constitucional, representado pela Convenção 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil. Por fim, faz-se um estudo das formas de tutelas judiciais que podem ser manejadas para a efetivação de tal direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present article is a study on the environmental right to strike in the brazilian legal system since the Federal Constitution of 1988. For this, firstly it explains the concept of the right to strike and how it can be an instrument to protect the employee’s healthy, inside its working environment. It details its legal nature, as a fundamental constitutional law, and more specifically, as a fundamental guarantee for the employee. Then, it shows the bases to its existence in the national legal system: first, at the different state’s constitutions inside Brazil, and then, at the Brazilian Federal Constitution represented by the ILO (International Labour Organization) Convention 155, ratifi ed by Brazil. Finally, a study of the measures that can be used in the courts to materialize this right. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Natureza jurídica -- Titularidade -- Abrangência -- Finalidade -- Pressupostos para o exercício -- Previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Convenção 155 da OIT. Convenção 155 da OIT como Tratado Internacional de Direitos Humanos. Constituições estaduais -- Meios judiciais para a legitimação do direito de greve ambiental. Dissídio coletivo de greve. Ação coletiva inibitória ambiental. Mandado de segurança coletivo ambiental. Ação popular ambiental ajuizada pelo cidadão-trabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, Ceará | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, Rondônia | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, Sergipe | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Higiene do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.title | Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 2º, LXIX, LXX, "a", "b", LXXVIII; art. 8º, III; art. 114, § 2º, § 3º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 160, § 1º; art. 161; art. 856 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de greve (1989), art. 3º; art. 4º, § 2º; art. 5º; art. 13 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 84, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 821508 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106277 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078 | pt_BR |
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