Artigo de periódico
Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004
| dc.contributor.author | Reis Filho, José Wilson | |
| dc.contributor.author | Aquino, Maurício de | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T17:35:43Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T17:35:43Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | REIS FILHO, José Wilson; AQUINO, Maurício de. Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004 = A neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages of the minors heirs of deceased workers in the performance of his work after the EC 45/2004. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 119-140, maio/jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173193 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta um estudo de hermenêutica neoconstitucional acerca da prescrição nas ações indenizatórias por danos morais a menores herdeiros de trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004. A temática discutida se justifica porque o entendimento que tem predominado junto à Justiça do Trabalho desprotege totalmente o menor herdeiro, afrontando os preceitos constitucionais. A partir do método dedutivo, analítico e crítico, este estudo articula teorias, doutrinas e análises de decisões judiciais para problematizar o tema e propor uma nova exegese à luz do neoconstitucionalismo cujos princípios e decorrentes dispositivos salvaguardam integralmente o interesse do menor herdeiro daquele que falecera durante o seu labor após a EC 45/2004. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present study supported a neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages to the minor heirs of the deceased worker in the performance of his work after the EC 45/2004. The treat is extremely pertinent, especially because the understanding that has prevailed with the Labor Court totally deprotects the heir minor, in total affront to the constitutional precepts. Based on the deductive, analytical and critical method, grounded in adequate studies and doctrines on the subject, together with the analysis of judicial decisions, a new exegesis was proposed in the light of neoconstitutionalism, which fully respects and safeguards the interest of the minor heir of who had died during the labor after the EC 45/2004. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da competência da justiça do trabalho para ações indenizatórias decorrentes das relações de trabalho e da prescrição em danos morais aplicável -- Da inaplicabilidade do prazo prescricional trabalhista na hipótese e do problema em torno do art. 198, inc. I, do CC/02 -- Por uma hermenêutica neoconstitucional na salvaguarda dos interesses do menor herdeiro: a aplicabilidade do art. 440 da CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Ação de indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Morte do empregado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiro, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Menor, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004 | pt_BR |
| dc.title.alternative | A neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages of the minors heirs of deceased workers in the performance of his work after the EC 45/2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIX | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 198, I | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 440 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175308 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172652 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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