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Artigo de periódico

Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004

dc.contributor.authorReis Filho, José Wilson
dc.contributor.authorAquino, Maurício de
dc.date.accessioned2020-06-10T17:35:43Z
dc.date.available2020-06-10T17:35:43Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationREIS FILHO, José Wilson; AQUINO, Maurício de. Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004 = A neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages of the minors heirs of deceased workers in the performance of his work after the EC 45/2004. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 119-140, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173193
dc.description.abstract[por] Apresenta um estudo de hermenêutica neoconstitucional acerca da prescrição nas ações indenizatórias por danos morais a menores herdeiros de trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004. A temática discutida se justifica porque o entendimento que tem predominado junto à Justiça do Trabalho desprotege totalmente o menor herdeiro, afrontando os preceitos constitucionais. A partir do método dedutivo, analítico e crítico, este estudo articula teorias, doutrinas e análises de decisões judiciais para problematizar o tema e propor uma nova exegese à luz do neoconstitucionalismo cujos princípios e decorrentes dispositivos salvaguardam integralmente o interesse do menor herdeiro daquele que falecera durante o seu labor após a EC 45/2004.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study supported a neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages to the minor heirs of the deceased worker in the performance of his work after the EC 45/2004. The treat is extremely pertinent, especially because the understanding that has prevailed with the Labor Court totally deprotects the heir minor, in total affront to the constitutional precepts. Based on the deductive, analytical and critical method, grounded in adequate studies and doctrines on the subject, together with the analysis of judicial decisions, a new exegesis was proposed in the light of neoconstitutionalism, which fully respects and safeguards the interest of the minor heir of who had died during the labor after the EC 45/2004.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa competência da justiça do trabalho para ações indenizatórias decorrentes das relações de trabalho e da prescrição em danos morais aplicável -- Da inaplicabilidade do prazo prescricional trabalhista na hipótese e do problema em torno do art. 198, inc. I, do CC/02 -- Por uma hermenêutica neoconstitucional na salvaguarda dos interesses do menor herdeiro: a aplicabilidade do art. 440 da CLTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectHerdeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, Brasilpt_BR
dc.titlePor uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004pt_BR
dc.title.alternativeA neoconstitutional hermeneutic about the prescription in clains for moral damages of the minors heirs of deceased workers in the performance of his work after the EC 45/2004pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 198, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 440pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1175308
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172652pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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