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Artigo de periódico

Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017

dc.contributor.authorZapolla, Letícia Ferrão
dc.contributor.authorFonseca, Maria Hemília
dc.contributor.authorCarneiro, Cynthia Soares
dc.date.accessioned2020-06-10T17:36:54Z
dc.date.available2020-06-10T17:36:54Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationZAPOLLA, Letícia Ferrão; FONSECA, Maria Hemília; CARNEIRO, Cynthia Soares. Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017 = International migration in Brazil: compatibility between ILO Convention 97 and Law 13,445 / 2017. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 141-169, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173154
dc.descriptionApresenta tabelas sobre: autorizações de trabalho concedidas pelo Ministério do Trabalho segundo a escolaridade; autorizações de trabalho concedidas pelo Ministério do Trabalho segundo grupos ocupacionais; comparação de entrada de migrantes quanto ao sexo; comparação de migrantes quanto à escolaridade; comparação de migrantes quanto ao grupo educacional; comparação de migrantes quanto ao tipo de autorizaçãopt_BR
dc.description.abstract[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica e documental. Conclui-se que a Lei n. 13.445/2017 mostra-se compatível com a Convenção 97 da OIT, ratificada pelo Brasil, não sendo esta suficiente para a tutela do trabalhador migrante.pt_BR
dc.description.abstract[eng] International labor migration is part of a global and national context, demanding knowledge of the norms that govern the theme. Because of this, the present study has as a general objective to verify the compatibility between Law 13,445/1207 and ILO Convention 97. The article is based on dogmatic research, using bibliographical and documentary research. It is concluded that Law 13,445 / 2017 is compatible with ILO Convention 97, ratified by Brazil, which is not sufficient for the protection of migrant workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspecto social da globalização e circulação da mão de obra: Breve análise da migração no contexto global e suas vantagens e desvantagens -- Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT sobre migração -- Atual contexto migratório brasileiro: dados oficiais sobre migrantes no Brasil: Autorizações para o trabalho no Brasil. Diplomas normativos sobre migração no país: da Lei n. 13.445/2017. Do Decreto 9.199/2017. Situação migratória no Brasil após a entrada em vigor da nova Lei de Migração e do Decreto 9.199/2017 -- Convenção 97 da OIT e sua influência na legislação migratória brasileira -- Repensando o papel da OIT na tutela dos trabalhadores em âmbito globalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de migração (2017)pt_BR
dc.relationConvenção sobre os Trabalhadores Migrantes (revista) (1949)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de migração (2017)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Trabalhadores Migrantes (revista) (1949)pt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectMigração, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito internacional do trabalhopt_BR
dc.titleMigração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017pt_BR
dc.title.alternativeInternational migration in Brazil: compatibility between ILO Convention 97 and Law 13,445 / 2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1175339
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172652pt_BR

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