Artigo de periódico
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
Artigo de periódico
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
[por] Herança de um passado a todo custo escondido, a escravidão ecoa no século XXI como reflexo de questões jamais enfrentadas com a devida responsabilidade. Em busca de soluções, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e criou a lista suja do trabalho escravo. Este artigo apresenta um perfil do trabalhador escravo e analisa sua lista suja. Também avalia iniciativas legislativas e desdobramentos a partir da lista suja, como o engajamento de empresas, bancos e sociedade. Encarar, discutir e sugerir, eis a proposta deste trabalho que, se não pode debelar o acinte à dignidade humana que é a escravidão, procura descortinar o cenário desse grave crime perpetrado por algemas invisíveis pela análise de seu maior instrumento de repressão: a lista suja do trabalho escravo. [eng] As an inheritance from a past hidden at any cost, slavery in the 21st century presents questions never before tackled in a responsible manner. In search of solutions, Brazil’s Federal Government has launched the National Plan for Combating Slave Labor, and has produced a slave labor black list. This study shows a slave laborer’s profi le, his origins and destination in Brazilian territory, and analyzes the slave labor black list. It also analyzes legislative initiatives and the developments that took place after the black list, like the engagement of companies, banks, and society. To confront, to discuss, and to resolve are, then, the main goals of this study, which, if unable to abolish this affront against human dignity, it aims at exposing the scene of this grave crime, perpetrated by means of invisible handcuffs, by gauging the effi cacy of its main instrument for repression: the slave labor black list.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173130Table of contents
A questão terminológica -- A dignidade humana -- A lista suja como instrumento de combate: Reincidência. Divulgação. Resultados: Na esfera pública. Na esfera privada. Benefícios a libertos -- Principais contestações ou objeções -- Atuação do judiciário -- Iniciativas legislativasRefers to
Citation
FERNANDES, Iêda Andrade. Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 64-95, jul./set. 2008.Subject
See also
-
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | set. 2020[por] Trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo na indústria da moda. O foco do estudo são as empresas que no processo da cadeia produtiva, acabam por terceirizar a produção para contratadas que por vezes se utilizam da mão de obra análoga à escrava. Aborda o ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Fantasmas do passado: a escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano
Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier | dez. 2014[por] Realiza um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios do país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, ... -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
Torres, Lígia Ohashi; Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | fev. 2022[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
Zuardi, Júlia do Rosário; Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes; Bentes, Dorinethe | jun. 2019[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
Pereira, Emmanoel | jun. 2022[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
Moreno, Jonas Ratier; Andrade, Marcio Amazonas Cabral de; Neves, Virgínia de Azevedo; Fiche, Marcelo Estrela | dez. 2019[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
Pereira, Cícero Rufino | out. 2014[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ... -
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
Bandeira, Paulo Sergio; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes | jun. 2020[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, ...