Artigo de periódico
A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades
[por] Analisa a evolução do trabalho doméstico no Brasil e identificar as principais diferenças entre os direitos dos trabalhadores domésticos e urbanos. Constata-se que a categoria dos empregados domésticos possuiu uma lenta evolução de direitos em comparação ao empregado urbano. No decorrer dos anos, dentre as novas destaque-se a LC 150/2015 que aproximou os direitos do trabalhador doméstico aos direitos do trabalhador urbano, todavia algumas diferenças existem, trazendo certa complexidade ao empregador doméstico que é pessoa física e hipossuficiente de informações. O método de procedimento para a realização deste trabalho será teórico e descritivo. Como técnica de pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. [eng] The aim of the research is to analyze the evolution of domestic work in Brazil and to identify the main differences between the rights of domestic and urban workers. It can be seen that the category of domestic employees has a slow evolution of rights compared to the urban employee. In the course of the years, among the new ones, we highlight LC 150/2015, which brings the rights of the domestic worker closer to the rights of the urban worker, but there are some differences, bringing some complexity to the domestic employer who is a not well informed about the subject. The method of the researsch will be theoretical and descriptive. As a research technique, bibliographical and documentary research was used.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172838Artículos relacionados
Notas de contenido
A evolução legislativa do trabalho doméstico no Brasil: Evolução da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Lei do trabalho doméstico: Lei complementar 150/2015. Salário-mínimo regional aplicado a categoria dos domésticos e a jornada proporcional -- Diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano: FGTS e seguro-desemprego. FGTS. Seguro-desemprego. Férias. Fracionamento das férias. Férias proporcionais a jornada de trabalho. Direito a permanecer no local de trabalho durante as férias. Registro do ponto e ônus da prova. Do vale-transporte. Do afastamento por auxílio-doençaIn
Referencia bibliográfica
FREITAS, Lenara Giron de; FREITAS, Rodrigo de. A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades = The evolution of the regulation of domestic work: main differences between the domestic worker and the urban worker and its complexities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 209, p. 179-199, jan./fev. 2020.Ítems relacionados
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