Artigo de periódico
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
Artigo de periódico
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, análise de alguns autos processuais e o indispensável embasamento doutrinário, tanto em livros como na internet. Uma pesquisa de campo também foi realizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a fim de identificar a incidência de ações interpostas via jus postulandi. Conclui-se que as decisões a respeito de honorários advocatícios devem ser reescritas com novos fundamentos, já que a existência do jus postulandi em nada obsta o deferimento da verba honorária. [fra] Le présent étude traite de l’existence du jus postulandi et des honoraires du succombence dans la Justice du Travail. L’objectif c’est démontrer que n’existe pas relation parmi las parties pouvoirent postuler seuls d’avocats et le fait de l’honoraires du succombence n’êtres pas dûs. L’instruments utilisants ils ont allé la recherche jurisprudencial, l’analyse de certains processes et l’indispensable embasement doctrinaire, tant dans les livres aussi bien dans l’internet. Un’ enquête aussi il a eu allé realisants dans le Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, avec la finalité d’intifier l’incidence d’actions interposées voie jus postulandi. La conclusion est que las décisions a respect des l’honoraires avocatices ils devenent être reecrîts avec les nouveaux fundaments, puisque l’existence du jus postulandi n’est pas obstacle pour l’action de déférer la verbe honoraire.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172557Notas de contenido
Honorários advocatícios: gêneros e espécies -- Inovações a respeito de honorários contratuais e assistenciais -- Jus postulandi e a cobrança de honorários advocatícios na justiça do trabalho -- Problemática do honorário de sucumbência na justiça do trabalho e suas soluçõesReferencia bibliográfica
CRUZ, Paulo Roberto da. A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 124-138, out./dez. 2008.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
O advogado empregado
Galvão, Adriana Siqueira | 2003[por] Verificada a existência de apenas alguns estudos pontuais sobre o advogado submetido a uma relação de emprego, este trabalho propõe-se a analisar várias das questões enfrentadas por esse profissional que, tradicionalmente visto como liberal, encontra-se na condição de empregado, especialmente após a edição da Lei ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ... -
Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho
Lobo, Bárbara Natália Lages | dez. 2014[por] Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais ... -
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário
Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008[por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento ... -
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Kriger Filho, Domingos Afonso | set. 2011[por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar ... -
Dispensa coletiva no Brasil e na França: caso Ford
Èmane, Augustin; Silva, Glauco Bresciani | abr. 2022[por] A dispensa coletiva é tema latente em momentos de crises sociais e econômicas. No Brasil sua discussão teve como marco fundamental a crise financeira de 2008 e diante da pandemia decorrente da Covid-19 o tema voltou ao debate. Tal situação impactou as relações de trabalho do mundo todo, daí a relevância do estudo ... -
Perspectivas da reforma trabalhista
Romita, Arion Sayão | set. 2007[por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma ... -
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
Oliveira, George Felício Gomes de | dez. 2008[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ...