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Artigo de periódico

Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária

dc.contributor.authorOliveira, George Felício Gomes de
dc.date.accessioned2020-05-29T18:13:43Z
dc.date.available2020-05-29T18:13:43Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationOLIVEIRA, George Felício Gomes de. Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 22-44, out./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172540
dc.description.abstract[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição da OJ 361 da mesma seção). Neste artigo, analisa-se o referido conflito sob a ótica da moderna doutrina do direito constitucional, esteira essa em que se propõe a aplicação prática de um método para solucionar a peleja harmonizando os princípios no sistema constitucional brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[fra] Cette travail s’occupe de la collision entre les príncipes constitucionnels d’accès ample aux postes publiques et de la protecion contre l’arbitraire demission, instauré aprés les décisions du Tribunal Constitucionnel du Brésil dans l’ADins 1721/DF et 1770/DF, et aprés la modification de l’orientation de la jurisprudence dans lê Tribunal Suprême du Travail brésilien (avec l’anullation de l’OJ número 177 de la SDI-1 et l’ultérieur édition de l’OJ número 361 de la même section). Dans cet article, s’analyse le conflit referee à travers de la vision sur la moderne théorie du droit constitucionnel, situation ce qui se mettre em pratique un méthode pour résoudre la dispute em train d’assortir les príncipes dans le système constitutionnel brésilien.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo aparte teórico: a questão da extinção do contrato de trabalho em virtude da aposentadoria espontânea versus a vedação constitucional ao acúmulo entre proventos de aposentadoria e remuneração no serviço público. Da ADIn 1721/DF. Da ADIn 1770/DF -- Do neoconstitucionalismo. Da colisão entre princípios fundamentais. Do método da ponderação -- Da aplicação do método da ponderação de princípios constitucionais ao conflito analisado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 1721, de 19 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 1770, de 14 de maio de 1998pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 132 (out./dez. 2008)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAcumulação de proventos, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado público, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.titleDa aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitráriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 37pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 453pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys856820
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106059pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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