Artigo de periódico
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
Artigo de periódico
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição da OJ 361 da mesma seção). Neste artigo, analisa-se o referido conflito sob a ótica da moderna doutrina do direito constitucional, esteira essa em que se propõe a aplicação prática de um método para solucionar a peleja harmonizando os princípios no sistema constitucional brasileiro. [fra] Cette travail s’occupe de la collision entre les príncipes constitucionnels d’accès ample aux postes publiques et de la protecion contre l’arbitraire demission, instauré aprés les décisions du Tribunal Constitucionnel du Brésil dans l’ADins 1721/DF et 1770/DF, et aprés la modification de l’orientation de la jurisprudence dans lê Tribunal Suprême du Travail brésilien (avec l’anullation de l’OJ número 177 de la SDI-1 et l’ultérieur édition de l’OJ número 361 de la même section). Dans cet article, s’analyse le conflit referee à travers de la vision sur la moderne théorie du droit constitucionnel, situation ce qui se mettre em pratique un méthode pour résoudre la dispute em train d’assortir les príncipes dans le système constitutionnel brésilien.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172540Artículos relacionados
Notas de contenido
Do aparte teórico: a questão da extinção do contrato de trabalho em virtude da aposentadoria espontânea versus a vedação constitucional ao acúmulo entre proventos de aposentadoria e remuneração no serviço público. Da ADIn 1721/DF. Da ADIn 1770/DF -- Do neoconstitucionalismo. Da colisão entre princípios fundamentais. Do método da ponderação -- Da aplicação do método da ponderação de princípios constitucionais ao conflito analisado.In
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Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 22-44, out./dez. 2008.Palabras clave
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