Artigo de periódico
Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho
[por] O trabalho é resultado de uma análise do tratamento dado ao deficiente na sociedade, em especial na sociedade brasileira, por meio dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, de decisões judiciais trabalhistas que versam sobre os pontos aqui abordados, como danos morais referentes ao tratamento discriminatório e à reintegração do empregado dispensado sem observância das normas estabelecidas pelo sistema de cotas e do pensamento extraído da doutrina especializada na proteção jurídica do trabalho do deficiente, bem como de posicionamentos não específicos, mas aplicáveis aos direitos dos deficientes. [eng] The present work is resulted of an analysis of the treatment given to the defi cient one in the society, in special in the Brazilian society, by means of the legal devices, constitutional and infraconstitutional, of working sentences that turn on the here boarded points, as referring pain and suffering to the discriminatory treatment and the reintegration of the employee excused without observance of the norms established for the system of quotas and of the extracted thought of the doctrine specialized in the legal protection of the work of the defi cient one, as well as of not specific, but applicable positioning the rights of the deficient ones.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172514Table of contents
Os direitos do deficiente perante a Constituição federal de 1988 -- O tratamento infraconstitucional do deficiente. Do acesso ao trabalho. Do sistema de cotas. Da reabilitação. Da seguridade social do deficienteIn
Refers to
Citation
BEZERRA, Matheus Ferreira. Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 165-181, abr./jun. 2008.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
[por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências ... -
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis ... -
A discriminação no direito moderno
Na evolução gradativa do Direito, inseriu-se como regra fundamental de todo o arcabouço jurídico, a igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade coroou-se com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. E, pois, reconfortante para aqueles que se dedicam à cultura das ciências jurídicas, festejar o cinquentenário ... -
Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam ... -
Recomendação n. 48, de 11 de março de 2014
Altera dispositivos da Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
Gordofobia e a inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalho
[por] A gordofobia, discriminação de pessoa com obesidade, pode ser observada em diversos âmbitos da sociedade moderna, desde o seio familiar até nas relações laborais. É justamente na inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalho que o trabalho se debruçará. O artigo explorará, por meio de uma pesquisa qualitativa, ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ...
