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    Artigo de periódico

    Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho

    Bezerra, Matheus Ferreira | jun. 2008
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    PDF (540Kb)

    RVBI
    000826115
    Coleção
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho

    Bezerra, Matheus Ferreira | jun. 2008
    PDF (540Kb)

    [por] O trabalho é resultado de uma análise do tratamento dado ao deficiente na sociedade, em especial na sociedade brasileira, por meio dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, de decisões judiciais trabalhistas que versam sobre os pontos aqui abordados, como danos morais referentes ao tratamento discriminatório e à reintegração do empregado dispensado sem observância das normas estabelecidas pelo sistema de cotas e do pensamento extraído da doutrina especializada na proteção jurídica do trabalho do deficiente, bem como de posicionamentos não específicos, mas aplicáveis aos direitos dos deficientes.
     
    [eng] The present work is resulted of an analysis of the treatment given to the defi cient one in the society, in special in the Brazilian society, by means of the legal devices, constitutional and infraconstitutional, of working sentences that turn on the here boarded points, as referring pain and suffering to the discriminatory treatment and the reintegration of the employee excused without observance of the norms established for the system of quotas and of the extracted thought of the doctrine specialized in the legal protection of the work of the defi cient one, as well as of not specific, but applicable positioning the rights of the deficient ones.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172514
    Notas de conteúdo
    Os direitos do deficiente perante a Constituição federal de 1988 -- O tratamento infraconstitucional do deficiente. Do acesso ao trabalho. Do sistema de cotas. Da reabilitação. Da seguridade social do deficiente
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 203, V
    Brasil. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 35, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º; art. 36, § 1º
    Fonte
    BEZERRA, Matheus Ferreira. Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 165-181, abr./jun. 2008.
    Assunto
    Pessoa com deficiência, emprego, legislação, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Inclusão social, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil ; Mercado de trabalho, Brasil ; Pessoa com deficiência, proteção, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil
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