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    Artigo de periódico

    A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho

    Costa, Gustavo Borges da | jun. 2009
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    Artigo de periódico

    A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho

    Costa, Gustavo Borges da | jun. 2009
    PDF (149Ko)

    [por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho.
     
    [eng] The present text looks, through a critical evaluation, to analyze, through the prism of the Federal Constitution, the current position of the Superior Labour Court and of the STF in view of the execution of the social contributions originating from the declaration of the bond of job for the sentences lato sensu uttered by the Federal Labour Court.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172314
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368
    Notes de contenu
    Da execução dos créditos previdenciários provenientes do reconhecimento do vínculo empregatício declarado em sentença transitada em julgado ou acordo homologado pela justiça do trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, VIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 876
    Source
    COSTA, Gustavo Borges da. A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 77-96, abr./jun. 2009.
    Sujet
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Execução trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Contribuição previdenciária, natureza jurídica, Brasil ; Crédito previdenciário, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Relação de emprego, Brasil
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