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Artigo de periódico

A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho

dc.contributor.authorCosta, Gustavo Borges da
dc.date.accessioned2020-05-26T11:52:47Z
dc.date.available2020-05-26T11:52:47Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationCOSTA, Gustavo Borges da. A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 77-96, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172314
dc.description.abstract[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present text looks, through a critical evaluation, to analyze, through the prism of the Federal Constitution, the current position of the Superior Labour Court and of the STF in view of the execution of the social contributions originating from the declaration of the bond of job for the sentences lato sensu uttered by the Federal Labour Court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa execução dos créditos previdenciários provenientes do reconhecimento do vínculo empregatício declarado em sentença transitada em julgado ou acordo homologado pela justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/17116pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleA possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, VIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 876pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys854093
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106058pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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