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Artigo de periódico

Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2020-05-26T11:21:29Z
dc.date.available2020-05-26T11:21:29Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 34-47, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172311
dc.description.abstract[por] Traça os contornos da garantia do acesso à justiça do ponto de vista material, apontando sua aplicação diante das regras de competência territorial e das exigências do cumprimento de formalidades processuais. Destaca, ainda, a necessidade de se garantir a permanência no emprego como forma de dar efetividade ao princípio do livre acesso à justiça.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this paper the author outlines the contours of the security of access to justice on the material, indicating its application before the rules of territorial jurisdiction and the requirements of compliance with procedural formalities. Stresses also the need to ensure permanence in employment as a means of giving effect to the principle of free access to justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo princípio do acesso à justiça e seus desdobramentos -- Regra de competência territorial e acesso à justiça -- Garantia do emprego como instrumento de acesso à justiça -- Formalidades excessivaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ao trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleAcesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys853840
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106058pt_BR

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