Artigo de periódico
A lei estadual e os direitos dos empregados públicos
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-26T11:24:20Z | |
| dc.date.available | 2020-05-26T11:24:20Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. A lei estadual e os direitos dos empregados públicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 97-116, abr./jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172291 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os empregados públicos e a possibilidade de aplicação de preceitos e direitos da Constituição estadual e da legislação dos servidores públicos do Estado-membro da República Federativa. Pretende-se verificar como a jurisprudência vem decidindo sobre o tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this text is to analyze the public officers and the possibility of application of rules and rights of the State Constitution and the legislation of the public servers of State-Member of the Federative Republic. It is intended to verify as the jurisprudence comes deciding on the subject. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As modalidades de servidores públicos -- A legislação estadual dos servidores públicos, o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo e os empregados públicos -- O enfoque da jurisprudência sobre o tema | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | São Paulo (Estado). Constituição (1989) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1989-10-05;seq-alesp-155101 | pt_BR |
| dc.subject | Adicional por tempo de serviço, incorporação, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constituição estadual, São Paulo (Estado), 1989 | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público estadual, São Paulo (Estado) | pt_BR |
| dc.title | A lei estadual e os direitos dos empregados públicos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 22, I; art. 37, X, XIII; art. 173, § 1º, I, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 854105 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106058 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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