Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
Situation
RevogadoCollections
Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171031Citation
BRASIL. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 252-B, p. 1, 31 dez. 2019. Edição extra.Situation
RevogadoCollections
See also
-
Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Brasil | 28 ago. 2023Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013
Brasil | 24 dez. 2013Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. -
Brasil. Decreto n. 7.655, de 23 de dezembro de 2011
Brasil | 26 dez. 2011Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. -
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Brasil | 30 dez. 2016Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. -
Brasil. Medida provisória n. 516, de 30 de dezembro de 2010
Brasil | 31 dez. 2010Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. -
Brasil. Decreto n. 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Brasil | 1º jan. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. -
Brasil. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010
Brasil | 16 jun. 2010Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. -
Brasil. Medida provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022
Brasil | 12 dez. 2022Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. -
Brasil. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017
Brasil | 29 dez. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. -
Brasil. Decreto n. 8.618, de 29 de dezembro de 2015
Brasil | 30 dez. 2015Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.