Decreto
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Situação
RevogadoColeção
Decreto
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169237Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016. Regulamenta a Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 251, p. 12, 30 dez. 2016.Veja também
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Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. -
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