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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-28T22:24:43Z
dc.date.available2020-04-28T22:24:43Z
dc.date.created2019-12-31
dc.date.issued2019-12-31
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 252-B, p. 1, 31 dez. 2019. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/171031
dc.description.abstractDispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 919, de 30 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-01-30;919pt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectReajustept_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectSalário-horapt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number916
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.subject.freesalário diáriopt_BR
dc.subject.freevalor diáriopt_BR
dc.subject.freevalor horáriopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201900916


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