Lei
Brasil. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010
Situação
RevogadoColeção
Lei
Brasil. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169813Notas
Revoga a Lei n. 11944, de 28 de maio de 2009Revogada pela Lei n. 12382, de 25 de fevereiro de 2011
Fonte
BRASIL. Lei n. 12.255, de 15 de junho de 2010. Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 113, p. 1, 16 jun. 2010.Veja também
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