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Situação
RevogadoColeção
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169813Notas
Revoga a Lei n. 11944, de 28 de maio de 2009Revogada pela Lei n. 12382, de 25 de fevereiro de 2011